Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) - a partir de 2013
Area
Programas sociais
Descrição do Dataset
Pagamentos realizados no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), principal política pública para erradicação do trabalho infantil vigente no país.
Este programa desenvolve-se de forma integrada pelos entes federados, com ações de transferência de renda, trabalho social com as famílias, além da oferta de atividades socioeducativas para crianças
e adolescentes retirados do trabalho.