Benefício de Prestação Continuada (BPC) - a partir de 2019
Area
Programas sociais
Descrição do Dataset
Pagamentos realizados aos beneficiários do Programa de Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com
idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.