Programa Social Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Area
Programas sociais
Descrição do Dataset
Este dataset é composto dos dados do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), contendo dados de 2013 à 2022. O PETI é um programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 06 a 16 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco a saúde e a segurança das crianças e dos adolescentes.
Tem como objetivo proteger as crianças e adolescentes de serem exploradas precocemente por qualquer forma de trabalho, contribuindo através de ações socioassistenciais que incluam também as famílias buscando à promoção de direitos, cidadania e inclusão social.